Nós não podemos tomar a comunhão nos altares de uma cultura dominante que confunde preço com valor e converte as pessoas e países em mercadorias. (Eduardo Galeano)

Se você só vem me ajudar, pode ir embora. Mas se você considera minha luta como parte de sua luta pela sobrevivência, então talvez nós possamos trabalhar juntos. (Uma mulher aborígene)

I

Nós vivemos em um tempo no qual o capital, com ajuda de agências internacionais como a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BM) e outras instituições, está forçando as políticas nacionais para fortalecer seu controle mundial sobre a vida política, econômica e cultural.

O capital sempre foi mundial. Sua busca ilimitada para a expansão e o lucro não reconhece nenhum limite. Do comércio de escravos de séculos atrás para a colonização imperial de povos, terras e culturas pelo globo, a acumulação capitalista se alimentou sempre de sangue e lágrimas dos povos do mundo. Esta destruição e miséria só foram contidas pela resistência dos movimentos de base.

Hoje, o capital está desenvolvendo uma nova estratégia para afirmar seu poder e neutralizar a resistência dos povos. Seu nome é mundialização econômica, e consiste no desmantelando das limitações nacionais para o comércio e para o livre movimento do capital.

Os efeitos da mundialização econômica se expandem pelo tecido de sociedades e comunidades do mundo e integram os seus povos em um gigantesco sistema único, voltado à extração do lucro e ao controle dos povos e da natureza. Palavras como "mundialização", "liberalização" e "desregulamentação" pouco têm disfarçado as disparidades crescentes nas condições de vida entre as elites e as massas em países privilegiados e "periféricos".

O mais novo e talvez o mais importante fenômeno no processo de mundialização é o aparecimento de acordos de comércio como instrumentos-chave de acumulação e controle. A OMC é, sem dúvida, a instituição mais importante na evolução e implementação desses acordos comerciais. Tornou-se o veículo preferido pelo capital transnacional para impor seu governo econômico mundial. O Círculo de Uruguai ampliou imensamente o âmbito do sistema multilateral de comércio (i.e. os acordos sob a égide da OMC) de forma que ele já não se constitui só de comércio em bens fabricados. Os acordos da OMC abarcam agora também comércio agrícola, comércio de serviços, propriedade intelectual e medidas de investimento. Esta expansão tem implicações muito significativas para assuntos econômicos e não-econômicos. Por exemplo, o Acordo Geral em Comércio de Serviços terá efeitos de longo alcance em culturas ao redor do mundo. Semelhantemente, as TRIPS (sigla em inglês de Acordo sobre Propriedade Intelectual Relacionada ao Comércio) e as pressões unilaterais, especialmente em países ricos em biodiversidade, estão forçando estes países a adotar legislações novas que estabelecem direitos de propriedade sobre as formas de vida, com conseqüências desastrosas para a biodiversidade e a segurança alimentar. O sistema multilateral de comércio, encarnado na OMC, tem um tremendo impacto na conformação de políticas nacionais econômicas e sociais e, conseqüentemente, no âmbito e na natureza de opções de desenvolvimento.

Acordos de comércio também estão proliferando em nível regional. O NAFTA (Acordo Norte-mericano de Livre Comércio) é o protótipo de um acordo regional que liga e envolve legalmente países privilegiados e desprivilegiados, e busca-se estender seu modelo para a América do Sul. A APEC (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico) é outro modelo com ambos os tipos de países envolvidos, e sendo usado para forçar novos acordos nos marcos da OMC. O Tratado de Maastricht é o exemplo principal de um acordo vinculante entre países privilegiados. Acordos de comércio regionais entre países desprivilegiados, como ASEAN (Associação de Sudeste de Nações asiáticas), SADC (Cooperação de Desenvolvimento Meridional africana), SAFTA (Acordo de Comércio Livre do Sul asiático) e MERCOSUL (Mercado Comum do Cone Sul), também emergiram. Todos estes acordos regionais consistem na transferência de poder de decisão do nível nacional para instituições regionais que são mais distantes das pessoas e menos democráticas até mesmo do que os Estados-nação.

Como se isto não fosse bastante, um novo tratado está sendo promovido pelos países privilegiados, o Acordo Multilateral em Investimentos (AMI), para alargar os direitos dos investidores estrangeiros muito além das suas posições atuais na maioria dos países e reduzir severamente os direitos e poderes dos governos para regular a entrada, o estabelecimento e as operações de companhias e investidores estrangeiros. Esta é atualmente também a tentativa mais importante para estender a mundialização e a "liberalização" econômica. A AMI aboliria o poder e o direito soberano legítimo de povos para determinar as suas próprias políticas econômicas, sociais e culturais.

Todas estas instituições e acordos compartilham as mesmas metas: prover a mobilidade para bens, serviços e capitais, aumentando o controle do capital transnacional sobre os povos e a natureza, transferindo poder para instituições distantes e antidemocráticas, excluindo a possibilidade de um desenvolvimento baseado nas comunidades e em economias auto-suficientes, e restringindo a liberdade de povos para construir sociedades baseadas em valores humanos.

A mundialização econômica deu à luz formas novas de acumulação e poder. A acumulação capitalista acontece em escala mundial, a uma velocidade crescente, controlada por corporações e investidores transnacionais. Enquanto o capital se tornou mundial, as políticas de redistribuição permanecem responsabilidade dos governos nacionais, que estão impossibilitados e na maioria das vezes pouco dispostos a agir contra os interesses do capital transnacional.

Esta assimetria está provocando uma acelerada redistribuição de poder em nível mundial, fortalecendo o que normalmente é chamado "poder das corporações". Neste sistema político peculiar, o capital mundial determina (com ajuda de "lobbies" extremamente influentes, como o Fórum Econômico Mundial) o programa de trabalho econômico e social à escala do mundo inteiro. Estes grupos corporativos de pressão dão as suas instruções aos governos na forma de recomendações, e os governos as seguem, já que os poucos que recusam a obedecer os "conselhos" dos grupos de influência corporativa vêem as suas moedas correntes sob o ataque dos especuladores e suas economias fragilizadas pela fuga dos investidores. A influência desses grupos foi fortalecida pelos acordos regionais e multilaterais. Com a sua ajuda, estão sendo impostas políticas neoliberais no mundo inteiro.

Estas políticas neoliberais estão criando tensões sociais em nível mundial semelhantes àquelas testemunhadas em nível nacional durante as primeiras fases do industrialização: enquanto o número de bilionários cresce, cada vez mais as pessoas ao redor do mundo acham-se em um sistema que não lhes oferece nenhum lugar na produção e nenhum acesso para o consumo. Este desespero, combinado com a mobilidade livre do capital, provê os investidores transnacionais do melhor ambiente possível para confrontar os trabalhadores e os governos um ao outro. O resultado é um "descenso em aspiral" nas condições sociais e ambientais e o desmantelando de políticas de redistribuição (taxação progressiva, sistemas de seguro social, redução do tempo de trabalho etc). Um círculo maligno é criado, no qual a "demanda" efetiva se concentra crescentemente nas mãos de uma elite transnacional, enquanto cada vez mais as pessoas não podem satisfazer as suas necessidades básicas.

A mundialização desapropriou os trabalhadores da sua habilidade para confrontar em um contexto nacional. A maioria dos sindicatos aceitou a sua derrota e tem deixado voluntariamente as conquistas dos trabalhadores,

comerciaram a solidariedade pela "competitividade" internacional e os direitos trabalhistas pela "flexibilidade" do mercado de trabalho.

Este processo de acumulação pelo mundo inteiro e exclusão importa um ataque mundial nos direitos humanos elementares, com conseqüências muito visíveis: miséria, fome, sem-tetos, desemprego, condiciona deterioramento da saúde, sem-terra, analfabetismo, aprofundamento das desigualdades de gênero, crescimento explosivo do "setor informal" e a economia subterrânea (particularmente produção e comércio de drogas), a destruição de vida em comunidade, cortes em serviços sociais e direitos trabalhistas, violência crescente em todos os níveis da sociedade, acelerando a destruição ambiental, cultivando a intolerância racial, étnica e religiosa, migração volumosa (por razões econômicas, políticas e ambientais), controle militar fortalecido e repressão, etc.

A mundialização do capital desapropriou dos trabalhadores, em uma extensão muito significativa, a sua habilidade para confrontar ou negociar com o capital em um contexto nacional. A maioria dos sindicatos convencionais (particularmente nos países privilegiados) aceitou a sua derrota pela economia mundial e tem abandonado voluntariamente as conquistas ganhas pelo sangue e as lágrimas de gerações de trabalhadores. Conforme as exigências do capital, eles comerciaram a solidariedade pela "competitividade" internacional e o os direitos trabalhistas pela "flexibilidade" do mercado de trabalho. Agora eles estão defendendo ativamente a introdução de uma "cláusula social" no sistema de comércio multilateral, o que daria aos países privilegiados uma ferramenta para o protecionismo seletivo, unilateral e neocolonial com o efeito de aumentar a pobreza em vez de atacá-la pela sua raiz.

Os grupos direitistas nos países privilegiados freqüentemente culpam os países desprivilegiados pelo desemprego ascendente e o agravamento das condições de trabalho em seus países. Eles dizem que os povos do Sul estão seqüestrando o capital do Norte com o atrativo da força de trabalho barata, regulamentos de trabalho e ambientais fracos ou não-existentes e impostos baixos, e aquelas exportações do Sul estão levando os produtores do Norte para fora do mercado. Ainda que, de fato, haja um certo grau de deslocamento dos investimentos para países desprivilegiados (concentrados em setores específicos como têxteis e microeletrônicos), dificilmente as meninas adolescentes que sacrificam a sua saúde trabalhando nas fábricas transnacionais por salários miseráveis podem ser culpadas pelo assolamento social criado pela livre mobilidade de bens e capital. Além disso, a maioria dessa recolocação de capitais acontece entre países ricos, com apenas uma fração dos investimentos estrangeiros que vai para países desprivilegiados (e até mesmo algum investimento que flui tradicionalmente aos países do Norte considerados como "subdesenvolvidos"). E a ameaça de recolocação para outro país rico (sem dúvida o tipo mais habitual de recolocação) efetiva-se como chantagem aos trabalhadores com a ameaça de se mudar a um país desprivilegiado. Finalmente, a causa principal de desemprego em países privilegiados é a introdução de "tecnologias de racionalização" em cima das quais os povos desprivilegiados não têm certamente nenhuma influência em nada. Em resumo, a exploração crescente é somente responsabilidade dos capitalistas, não dos povos.

Muitos defensores de "desenvolvimento" dão boas-vindas ao livre movimento do capital dos países privilegiados aos países desprivilegiados como uma contribuição positiva para a melhoria das condições de vida dos pobres, já que os investimentos estrangeiros produziriam trabalhos e sustentos. Eles esquecem que o impacto social positivo dos investimentos estrangeiros está limitado muito por sua natureza, já que as corporações transnacionais manterão seu dinheiro em países desprivilegiados contanto que as políticas destes países lhes permitam continuar explorando a miséria e o desespero da população. Os mercados financeiros impõem castigos extremos para os países que ousam adotar qualquer tipo de política que poderia resultar eventualmente em padrões de vida melhorados, como exemplificou o fim abrupto das tímidas políticas de redistribuição adotadas em 1981 por Mitterand na França. Também a crise mexicana de 1994 e as recentes crises na Ásia Oriental, embora apresentadas pelas mídia como o resultado de técnicas de administração deficientes, são bons exemplos do impacto do domínio econômico corporativo que ganha força diariamente tanto nos países desprivilegiados como privilegiados e condiciona cada e todo aspecto das suas políticas sociais e econômicas.

Esses que também acreditam nos efeitos sociais benéficos do "livre mercado" esquecem que o impacto do capital transnacional não se limitam à criação de empregos mal pagos. A maioria dos investimentos externos diretos (dois terços, de acordo com as Nações Unidas) em países privilegiados e desprivilegiados consiste em corporações transnacionais (TNCs) assumindo empreendimentos nacionais que tipicamente resultam na destruição de trabalhos. E as TNCs nunca vêm só com o seu dinheiro: eles também trazem produtos estrangeiros ao país e varrem grande número de empresas locais e jogam-lhes fora do mercado ou lhes forçam a produzir sob condições até mesmo mais inumanas. Finalmente, a maioria do investimento estrangeiro provoca a exploração insustentável de recursos naturais que resultam na despossessão irreparável dos meios de vida de diversas comunidades dos povos indígenas, agricultores, grupos étnicos etc.

Nós rejeitamos a idéia de que o "livre" comércio cria aumentos de emprego e bem-estar, e a suposição de que pode contribuir ao alívio de pobreza. Mas nós rejeitamos também muito claramente a alternativa direitista de um capitalismo nacional mais forte, como também a alternativa fascista de um Estado autoritário para assumir controle central das corporações. Nossas lutas se dirigem a reclamar os meios de produção, resgatando-os das mãos do capital nacional e transnacional, com o objetivo de criar meios de vida livres, sustentáveis e controlados comunitariamente, baseados na solidariedade dos povos e na satisfação das necessidades e não na exploração e na cobiça.

A mundialização e as políticas neoliberais se constroem nas desigualdades existentes, aumentando-as, inclusive na desigualdade de gêneros. O sistema de poder baseado nos papéis de gêneros na economia mundializada, como a maioria dos sistemas tradicionais, encoraja a exploração das mulheres como trabalhadoras, como sustentos da família e como objetos sexuais.

As mulheres são responsáveis para criar e educar, alimentar, vestir, disciplinar e preparar seus filhos para se tornar parte da força de trabalho mundial. Elas são usadas como trabalho barato e dócil para as mais exploradas formas de emprego, como se exemplificam nas fábricas têxteis e na indústria microeletrônica. Forçadas a sair de suas pátrias pela pobreza causada pela mundialização, muitas mulheres buscam emprego em países estrangeiros, freqüentemente como imigrantes ilegais, sujeitas a terríveis condições de trabalho e insegurança. O comércio pelo mundo inteiro de corpos de mulheres se tornou um elemento importante do comércio mundial e inclui crianças de até 10 anos. Elas são usadas pela economia mundial através de formas diversas de exploração e mercantilização.

Espera-se que as mulheres sejam sujeitos só em suas casas. Embora este nunca tenha sido o caso, esta expectativa foi usada para negar às mulheres um papel nos assuntos públicos. O sistema econômico também faz uso destes papéis de gênero para identificar as mulheres como a causa de muitos problemas sociais e ambientais. Conseqüentemente, mulheres que têm muitos bebês são vistas como a causa da crise ambiental mundial (em lugar de ser causada pelos ricos que consomem muitos recursos). Do mesmo modo, o fato de que as mulheres adquirem salários baixos, a partir da suposição que a sua remuneração é renda só adicional para a casa, é usado para as culpar pelo desemprego de homens e a redução nos seus níveis de salário. Como resultado, as mulheres são usadas como bodes expiatórios, declaradas culpadas por criar a mesma miséria que as está oprimindo, em vez de se apontar ao capital mundial como o responsável pelo assolamento social e ambiental. Esta estigmatização ideológica soma-se à violência física sofrida diariamente por mulheres em toda a parte do planeta.

O patriarcado e o sistema de gêneros se assentam firmemente na idéia da naturalidade e da exclusividade da heterossexualidade. A maioria dos sistemas e estruturas sociais rejeita violentamente qualquer outra forma de expressão sexual ou atividade, e esta limitação da liberdade é usada para perpetuar papéis de gênero patriarcais. A mundialização, embora contribuindo indiretamente às lutas para a liberação sexual das mulheres em sociedades muito opressivas, também fortalece o patriarcado à raiz da violência contra as mulheres e contra os homossexuais, lésbicas e bissexuais.

A eliminação de patriarcado e o fim de todas as formas de discriminação de gênero requerem um compromisso aberto contra o mercado mundial. Semelhantemente, é vital que aqueles que lutam contra o capital mundial entendam e confrontem a exploração e marginalização das mulheres e participem na luta contra a homofobia. Nós precisamos desenvolver culturas novas que representam reais alternativas para estas formas velhas e novas de opressão.

Os povos indígenas e as nacionalidades têm uma história longa de resistência contra a destruição provocada pelo capitalismo. Hoje, eles são confrontados com o projeto de mundialização neoliberal como um instrumento do capital transnacional e financeiro para a neocolonização e a exterminação. As companhias transnacionais estão invadindo os últimos refúgios dos povos indígenas, violando os seus territórios, habitats e recursos, destruindo os seus modos de vida, e perpetrando violentamente com freqüência o seu genocídio. Os Estados nacionais estão permitindo e encorajando ativamente estas violações apesar do seu compromisso – expresso em declarações diversas, acordos e convenções – em "respeitar os povos indígenas".

As corporações estão roubando o conhecimento antigo e o estão patenteando para o seu próprio benefício e lucro. Isto significa que os indígenas e o resto de humanidade terão que pagar o acesso ao conhecimento que terá sido assim mercantilizado. Além disso, partes dos corpos dos próprios indígenas estão sendo patenteados pelas corporações farmacêuticas e pela administração dos EUA, sob os patrocínios do Programa de Diversidade Genética Humana. Nós nos opomos ao patenteamento de todas as formas de vida, incluindo o genoma humano e o controle monopólico das corporações sobre as sementes, os medicamentos e os sistemas de conhecimento tradicionais.

As lutas dos povos indígenas em defesa das suas terras (inclusive o subsolo) e as suas formas de vida, estão conduzindo a uma repressão crescente contra eles e a uma militarização dos seus territórios, forçando-lhes a sacrificar as suas vidas ou a sua liberdade. Esta luta continuará até que o direito dos povos indígenas à autonomia territorial seja completamente respeitado em todo o mundo.

As comunidades negras de origem africana nas Américas sofreram durante séculos uma exploração violenta e desumana, como também a aniquilação física. A sua força de trabalho foi usada como uma ferramenta fundamental para a acumulação do capital, na América e na Europa. Frente a esta opressão, os afro-americanos criaram processos de comunidade para a organização e a resistência cultural. Atualmente, as comunidades negras estão sofrendo os efeitos dos "megaprojetos de desenvolvimento" nos seus territórios e a invasão das suas terras por grandes proprietários que os conduzem a volumoso deslocamento, miséria e alienação cultural, e muitas vezes à repressão e à morte.

Uma situação semelhante está sendo sofrida por outro povos, como os Ciganos, os Curdos, os Saharouis, etc. Todos este povos são forçados a lutar pelo seu direito a viver em dignidade por Estados nacionais que reprimem a sua identidade e autonomia, e lhes impõem uma incorporação forçada em uma sociedade homogênea. Muitos destes grupos são vistos como uma ameaça pelos poderes dominantes, já que eles estão reclamando e praticando o seu direito à diversidade cultural e a autonomia.

A terra, a água, os bosques, a vida silvestre e aquática e os recursos minerais não são marcadorias, senão recursos indispensáveis de vida. Durante décadas os poderes que emergiram do dinheiro e do mercado têm aumentado os seus lucros e estreitaram o seu controle sobre a política e a economia usurpando estes recursos, às custas das vidas e do sustento de vastas maiorias ao redor do mundo. Durante décadas, o Banco Mundial e o FMI, e agora a OMC, em aliança com os governos nacionais e poderes monopolistas, facilitaram manipulações para a apropriação do meio ambiente. O resultado é a devastação ambiental, o trágico e intratável deslocamento social, e o empobrecimento da diversidade cultural e biológica, cuja capacidade de recuperação se perdeu irreparavelmente em grande parte, sem compensação para quem depende dela.

As disparidades provocadas pelo capital nacional e mundial, tanto dentro dos países como entre eles, se alargaram profundamente, enquanto os ricos prosseguem explorando os recursos naturais das comunidades camponesas, pescadores, populações tribais e indígenas, mulheres, os mais desfavorecidos, aplastando os já pisoteados. A administração centralizada de recursos naturais, imposta pelos acordos de comércio e investimentos, não deixa espaço para a sustentabilidade entre gerações e no interior das próprias gerações. Somente servem ao programa dos poderes que projetaram e ratificaram esses acordos: acumular riqueza e poder.

As tecnologias insustentáveis e com grandes necessidades de capital representaram um papel importante no massacre das corporações sobre a natureza e a agricultura. As tecnologias da "revolução verde" causaram assolamento social e ambiental onde quer que elas foram aplicadas, criando exclusão e fome em vez de as eliminar. Hoje, a biotecnologia moderna está emergindo, junto com as patentes da vida, como um das armas mais poderosas e perigosas das corporações para assumir o controle dos sistemas alimentares no mundo inteiro. Devem ser resistidas a engenharia genética e as patentes de vida, já que o seu potencial de impacto social e ambiental é o maior da história de humanidade.

As lutas empreendidas pelos desprivilegiados de todo o mundo contra o paradigma capitalista mundial são um trabalho pela regeneração da nossa herança natural e a reconstrução de comunidades integradas, igualitárias. Nossa visão é de uma economia e uma política descentralizadas baseadas nos direitos das comunidades aos recursos naturais e a planejar o seu próprio desenvolvimento, com igualdade e autoconfiança como os valores básicos. Em lugar das prioridades distorcidas impostas pelos desígnios mundiais em setores como transporte, infra-estrutura e energia e tecnologia energética intensiva, afirmamos nosso direito a viver satisfazendo as necessidades básicas de todo o mundo, excluindo a ambição da minoria consumista. Respeitando o conhecimento tradicional e as culturas de acordo com os valores de igualdade, justiça e sustentabilidade, comprometemo-nos a desenvolver modos criativos de usar e distribuir razoavelmente nossos recursos naturais.

Outro aspecto importante da mundialização, tal como é orquestrada pela OMC e outras agências internacionais, é a comercialização e a mercantilização da cultura, a apropriação da diversidade para cooptá-la e integrá-la ao processo de acumulação capitalista. Este processo de homogeneização pela mídia não só contribui para a destruição das cadeias culturais e sociais em comunidades locais, mas também destrói a essência e o significado da cultura.

A diversidade cultural não só tem um valor imensurável por si mesma, como reflexo da criatividade e do potencial humanos; mas também constitui uma ferramenta fundamental para a resistência e a auto-confiança. Conseqüentemente, a homogeneização cultural tem sido uma das ferramentas mais importantes para o controle central desde o colonialismo. No passado, a eliminação da diversidade cultural era principalmente realizada pela Igreja e pela imposição dos idiomas coloniais. Hoje, os meios de comunicação de massas e a cultura consumista das corporações são os agentes principais da mercantilização e da homogeneização da diversidade cultural. O resultado deste processo não é só uma perda importante da herança da humanidade: também cria uma dependência alarmante na cultura capitalista do consumo de massa, uma dependência que é muito mais profunda na sua natureza e muito mais difícil de eliminar que a dependência econômica ou política.

O controle sobre a cultura deve ser arrancado das mãos das corporações e deve ser reclamada pelas comunidades para si mesmas. Autoconfiança e liberdade só são possíveis na base de uma viva diversidade cultural que permita aos povos determinar de modo independente todo e qualquer aspecto das suas vidas. Nós estamos profundamente comprometidos com a libertação cultural em todas as áreas da vida, da alimentação aos filmes, da música à mídia. Nós contribuiremos com nossa ação direta para o desmantelamento da cultura corporativa e a criação de espaços para a genuína criatividade.

Autoconfiança e liberdade só são possíveis na base de uma viva diversidade cultural que permita aos povos determinar de modo independente todo e qualquer aspecto das suas vidas.

O conhecimento e a tecnologia não são neutras nem estão isentas de valor. A dominação do capital está em parte baseada em seu controle sobre ambos. A ciência e a tecnologia ocidentais deram contribuições muito importantes à humanidade, mas a sua dominação varreu sistemas de conhecimento e tecnologias muito diversos e valiosos baseados em experiências seculares.

A ciência ocidental se caracteriza pela produção de modelos simplificados da realidade para propósitos experimentais; conseqüentemente, o método científico reducionista tem uma capacidade extremamente limitada para produzir conhecimento útil sobre sistemas complexos e diversos como a agricultura. Os sistemas de conhecimento e os métodos de produção de conhecimento tradicionais são mais efetivos, já que eles estão baseados na observação direta de gerações e na interação com sistemas complexos não simplificados. As tecnologias baseadas na "ciência" e no uso intensivo de capital, invariavelmente não alcançam as suas metas em sistemas complexos, e muitas vezes provocam a desordem destes sistemas, como as tecnologias da "revolução verde", as tecnologias modernas de represa hidráulica e muitos outros exemplos demonstram.

Apesar dos seus muitos fracassos, as tecnologias de capital intensivo são sistematicamente tratadas como superiores às tecnologias tradicionais, mesmo quando estas são de trabalho intensivo. Esta discriminação ideológica resulta em desemprego, endividamento e, mais importante, na perda de um corpo inestimável de conhecimentos e tecnologias acumulados durante séculos. O conhecimento tradicional, freqüentemente controlado por mulheres, tem sido até recentemente rejeitado como "superstição" e "bruxaria" por cientistas e acadêmicos ocidentais, majoritariamente machos. O "racionalismo" e a "modernização" têm-nos irreparavelmente destruído durante séculos. Porém, as corporações farmacêuticas e agrícolas descobriram recentemente o valor e o potencial do conhecimento tradicional e o estão roubando, patenteando e mercantilizando para o seu próprio benefício e lucro.

A tecnologia de capital intensivo é projetada, promovida, comercializada e imposta para servir ao processo de mundialização capitalista. Como o uso de tecnologias tem uma influência muito grande na vida social e individual, os povos deveriam exercer uma livre escolha, acesso e controle sobre as tecnologias. Somente as tecnologias que possam ser administradas, operacionalizadas e controladas pelos povos desde baixo deveriam ser consideradas válidas. Também o controle do modo como é projetada e produzida a tecnologia, seus âmbitos e finalidades, deveria ser inspirado por princípios humanos de solidariedade, cooperação mútua e bom senso. Hoje, os princípios subjacentes à produção de tecnologias são exatamente o oposto: ganho, competição e produção deliberada de obsolescências. O processo de apoderamento passa pelo controle das gentes sobre o uso e a produção de tecnologias.

O conteúdo do sistema de ensino presente é condicionado cada vez mais pelas demandas de produção ditadas pelas corporações. Os interesses e as exigências da mundialização econômica estão conduzindo a uma mercantilização crescente da educação. A diminuição dos orçamentos públicos na educação está encorajando o desenvolvimento de escolas e universidades privadas, enquanto as condições do trabalho das pessoas que trabalham no setor de educação público estão sendo corroídas pela severidade dos Programas de Ajuste Estrutural. Crescentemente, aprender está se tornando um processo que intensifica as desigualdades sociais. Até mesmo o sistema de ensino público, sobretudo as universidades, está ficando inacessível para largos setores das sociedades. A aprendizagem das humanidades (história, filosofia etc.) e o desenvolvimento de pensamento crítico estão sendo desencorajados em favor de uma educação servil aos interesses do processo de mundialização onde os valores competitivos são predominantes. Os estudantes crescentemente gastam mais tempo aprendendo a competir entre si do que no aumento do crescimento pessoal, de suas habilidades críticas e seu potencial para transformar a sociedade.

A educação, como uma ferramenta para a mudança social, requer educadores críticos e acadêmicos com capacidade de confrontação, em todos os sistemas educacionais. A educação baseada na comunidade pode provocar processos de aprendizagem junto aos movimentos sociais. O direito à informação é essencial para o trabalho dos movimentos sociais. O acesso limitado e desigual ao aprendizado de idiomas, especialmente para mulheres, dificulta a participação na atividade política. Construir estas ferramentas é um modo de reforçar e reconstruir valores humanos, ainda que a educação formal esteja crescentemente sendo comercializada como um veículo para chegar ao mercado mundial. Isto é realizado através dos investimentos das corporações na pesquisa e pela promoção dos conhecimentos orientados para as habilidades requeridas pelo mercado. A dominação dos meios de comunicação de massas deveria ser dissolvida e o direito para reproduzir nosso próprio conhecimento e cultura deve ser apoiado.

Porém, para muitas crianças em todo o mundo, a mercantilização da educação não é uma questão, já que elas estão sendo mercantilizadas como força de trabalho explorada e objetos sexuais e sofrendo níveis desumanos de violência. A mundialização econômica está na raiz do pesadelo diário de número crescente de crianças exploradas. O seu destino é a conseqüência mais horrível da miséria gerada pelo mercado mundial.

Nós não podemos confrontar o capitalismo transnacional com as ferramentas tradicionais usadas no contexto nacional. Neste novo mundo globalizado nós precisamos inventar formas novas de luta e solidariedade, novos objetivos e estratégias em nosso trabalho político.

A mundialização está agravando crises complexas e crescentes que dão lugar a tensões e conflitos difundidos. A necessidade para lidar com esta desordem crescente está intensificando a militarização e a repressão (mais policia, cárceres, prisões, prisioneiros) em nossas sociedades. Instituições militares, como a OTAN – dominada pelos EUA. –, que organizam outros poderes do Norte, estão entre os principais instrumentos que mantêm esta ordem mundial desigual e injusta. O Serviço Militar obrigatório em muitos países doutrina os jovens para legitimar o militarismo. Igualmente, os meios de comunicação de massas e a cultura das corporações glorificam o Exército e exaltam o uso de violência. Também há, por atrás de fachadas de estruturas democráticas, uma militarização crescente dos Estados-nação que em muitos países fazem uso de grupos paramilitares sem cara para impor os interesses do capital.

Ao mesmo tempo, o complexo industrial-militar, um dos principais pilares do sistema econômico mundial, é crescentemente controlado pelas gigantescas corporações privadas. A OMC deixa formalmente os assuntos da defesa aos Estados, mas o setor militar, de fato, é um campo fundamental à busca do lucro privado.

A AGP reclama o desmantelando das armas nucleares e todas as outras armas de destruição em massa. O Tribunal Mundial de Haia declarou recentemente que as armas nucleares violam o direito internacional e chamou todos os países com armas nucleares para que concordem em as desmantelar. Isto significa que a estratégia de OTAN, baseado no possível uso de armas nucleares, supõe um crime contra a humanidade.

O regime neoliberal provê a liberdade ao movimento do capital, enquanto nega a liberdade de movimento para os seres humanos. Constantemente estão sendo reforçadas as barreiras legais para a migração, ao mesmo tempo que a destruição massiva dos meios de vida e a concentração da riqueza nos países privilegiados desenraízam milhões de pessoas e as forçam a buscar trabalho longe das suas casas.

Os migrantes estão, assim, em situações cada vez mais precárias e freqüentemente ilegais, objetos mais fáceis para os seus exploradores. Fazem deles os bodes expiatórios, contra quem os políticos de direita encorajam a população local para desabafar as suas frustrações. A solidariedade com migrantes é mais do que nunca importante. Não há nenhum humano ilegal, só leis inumanas.

O racismo, a xenofobia, o sistema de castas e o fanatismo religioso são usados para nos dividir e devemos resistir a eles em todas as frentes. Nós celebramos nossa diversidade de culturas e comunidades, sem aceitar a superioridade de nenhum sobre o outro.

* * *

A OMC, o FMI, o Banco Mundial e outras instituições que promovem a mundialização e a liberalização querem que nós acreditemos nos efeitos benéficos de competição mundial. Os seus acordos e políticas constituem violações diretas dos direitos humanos básicos (incluindo os direitos civis, políticos, econômicos, sociais, trabalhistas e culturais), estabelecidos no direito internacional e em muitas constituições nacionais, e nas concepções das pessoas acerca da dignidade humana. Basta dessas suas políticas inumanas. Nós rejeitamos o princípio de competitividade como solução para os problemas dos povos, que só conduz à destruição dos pequenos produtores e das economias locais. O neoliberalismo é o real inimigo da liberdade econômica.

Precisamos desenvolver uma diversidade de formas de organização a diferentes níveis, que têm que ser independentes das estruturas governativas e dos poderes econômicos, e baseadas na democracia direta. Estas novas formas de organização autônoma deverão emergir de e se enraizar em comunidades locais, construindo pontes para se conectar a diferentes setores sociais, povos e organizações que já estão lutando contra a mundialização em todo o mundo.

O capitalismo está cortando até mesmo as frágeis conquistas de séculos de lutas em contextos nacionais. Só está mantendo vivo o Estado-nação com a finalidade de controle e repressão dos povos, enquanto cria um novo sistema regulador transnacional para facilitar sua operação mundial. Nós não podemos confrontar o capitalismo transnacional com as ferramentas tradicionais usadas no contexto nacional. Neste novo mundo globalizado nós precisamos inventar formas novas de luta e solidariedade, objetivos novos e estratégias em nosso trabalho político. Nós temos que juntar nossas forças para criar espaços diversos de cooperação, igualdade, dignidade, justiça e liberdade a uma escala humana, enquanto ataque contra o capital nacional e transnacional e os acordos e instituições que ele cria para afirmar seu poder.

Há muitos diversos modos de resistência contra a mundialização capitalista e suas conseqüências. A um nível individual, nós precisamos transformar nossas vidas cotidianas e nos libertar das leis de mercado e da busca do lucro privado. Ao nível coletivo, nós precisamos desenvolver uma diversidade de formas de organização a diferentes níveis, reconhecendo que não há um único modo de resolver os problemas que estamos enfrentando. Tais organizações têm que ser independentes das estruturas governativas e dos poderes econômicos e baseadas na democracia direta. Estas novas formas de organização autônoma deverão emergir de e se enraizar em comunidades locais, enquanto ao mesmo tempo pratica a solidariedade internacional, construindo pontes para conectar diferentes setores sociais, povos e organizações que já estão lutando contra a mundialização em todo o mundo.

Estas ferramentas para a coordenação e autorização provêem espaços para pôr em prática uma diversidade de estratégias locais e em pequena escala, desenvolvidas no mundo inteiro pelos povos nas últimas décadas, na busca de defender do mercado mundial suas comunidades, bairros ou pequenos coletivos. Vínculos diretos entre os produtores e consumidores em áreas rurais e urbanas, moedas correntes locais, esquemas de crédito sem juros e instrumentos semelhantes são meios para a criação de economias locais, sustentáveis e autoconfiantes, baseadas na cooperação e na solidariedade em lugar da competição e do lucro. Enquanto o cassino financeiro mundial vai à velocidade crescente em direção à desintegração social e ambiental e ao desarranjo econômico, nós, os povos, reconstruiremos meios de vida sustentáveis. Nossos meios e inspirações emanarão do conhecimento e das tecnologias tradicionais dos povos, das casas e campos ocupados, de uma viva e forte diversidade cultural e uma determinação muito clara para desobedecer e desrespeitar ativamente todos os tratados e instituições que são a raiz da miséria.

No contexto de governos que agem no mundo inteiro como criaturas e ferramentas dos poderes capitalistas e das políticas neoliberais, implementando sem debate entre os seus próprios povos ou os representantes eleitos deles, a única alternativa que permanece para as pessoas é destruir estes acordos de comércio e restabelecer para eles uma vida com democracia direta, livre de coerção, dominação e exploração. A ação direta democrática que leva em si mesma a essência da desobediência civil não-violenta aos sistemas injustos é conseqüentemente o único modo possível para deter os poderes estatais e das corporações. Também tem o elemento essencial da imediatez. Porém, não julgamos a quem usa de outras formas de ação sob certas circunstâncias.

Tornou-se urgente a necessidade de coordenar ações para desmantelar o ilegítimo sistema administrativo do mundo que combina o capital transnacional, os Estados-nação, as instituições financeiras internacionais e os acordos de comércio. Só uma aliança mundial de movimentos populares, com respeito à autonomia e facilitando resistência a ação-orientada, pode derrotar este emergente monstro globalizado. Se o empobrecimento de populações é o programa de trabalho do neoliberalismo, o apoderamento dos povos, através da ação direta construtiva e a desobediência civil, será o programa da Ação Global dos Povos contra o "Comércio Livre" e a OMC.

Nós afirmamos nossa disposição em lutar como povos contra todas as formas de opressão. Mas nós não só lutamos contra os males impostos a nós. Nós também estamos comprometidos em construir um novo mundo, juntos como seres humanos e comunidades cuja unidade está profundamente enraizada em nossa diversidade. Juntos nós amoldamos uma visão de um mundo justo e começamos a construir aquela verdadeira prosperidade que vem do enriquecimento humano, a relação r5espeitosa e generosa com a natureza, a diversidade, a dignidade e a liberdade.

Genebra, 1998 de fevereiro-março

(Manifesto aprovado, em 1ª versão, na 1ª Conferência Mundial da AGP, em fevereiro/98, em Genebra. A atual versão foi desenvolvida e aprovada, segundo as sugestões dos movimentos de base de todos os continentes, na 2ª Conferência Mundial da AGP, realizada em agosto/99, em Karnataka, Índia).